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INTRODUÇÃO
O objectivo aqui é trilhar
o caminho evolutivo da Contabilidade Europeia através da literatura contábil,
apontar suas principais características à Contabilidade mundial e, por fim,
analisar suas perspectivas em relação ao futuro.
POSICIONAMENTO DA CONTABILIDADE EUROPEIA
Em geral, os estudos em
Contabilidade Internacional se iniciam pela preocupação em torno das diferenças
que existem em outros países. Os autores, antes de qualquer tentativa de
agrupamento contábil, enumeram valores, crenças, formas de organização que influenciam,
formatam e determinam como é a Contabilidade em determinado local. Assim,
poderia-se recorrer à literatura contábil para enumerar algumas características
determinantes nas tentativas de agrupamento contábeis.
Como existem diversos
parâmetros analíticos disponíveis, seleccionou-se um esquema que
pareceu mais acessível e resumido na literatura para situar a Contabilidade.
O primeiro parâmetro a
observar é o do relacionamento com as fontes de capital. A Revolução
Industrial nos Estados Unidos e na Inglaterra criou uma grande quantia de
riqueza nova nestes países - riqueza que se espalhou amplamente entre a
população em geral. À medida que as companhias cresceram e a classe média
ascendente se tornou fonte de uma boa parte deste capital. O que emergia deste
fenómeno tinha um impacto importante na Contabilidade Financeira nestes dois
países. Primeiro, o grupo de investidores/credores tornou-se grande e diverso e
as companhias passaram a ter uma propriedade dispersa (muitos accionistas).
Segundo, os donos foram se divorciando da administração de suas companhias e o
profissional, o gerente não proprietário se desenvolveu. Os investidores
tornaram-se essencialmente alheios ao dia-a-dia das companhias que eles
possuíam. Em tal ambiente, a informação contábil-financeira transformou-se numa
fonte importante de dados sobre quão bem uma companhia estaria indo. A
Contabilidade Financeira, nos países anglo-americanos, teve esta orientação ao
longo de muitos anos. Além disso, estes países possuem grande se desenvolvidas
bolsas de valores e mercados de títulos. Portanto, a busca de informações nos
relatórios financeiros das companhias e a determinação da rentabilidade
(desempenho da administração) aqui é um dos objectivos da Contabilidade Financeira.
Por outro lado, em países como a Suíça e Alemanha, o ambiente é caracterizado
por grandes bancos que satisfazem à maioria das necessidades de capital das
empresas. A propriedade também tende a ser concentrada. As necessidades de
informação dos fornecedores de recursos são satisfeitas de uma maneira
relativamente directa, por meio de contactos pessoais e visitas. Uma vez que os
empreendimentos se relacionam somente com alguns credores e talvez até mesmo só
um, o acesso directo é um modo eficiente e prático para ter a saúde financeira
da companhia monitorada. Os governos requerem alguma evidenciação pública e,
assim, as companhias ainda preparam demonstrações contábeis para serem
divulgadas. Entretanto, estes tendem a não conter tanta informação quanto os
relatórios de companhias norte-americanas. Sendo os bancos a fonte primária de
capital, a contabilidade financeira é orientada à protecção do credor.
O segundo aspecto a ser
analisado é o sistema legal.
Alguns autores dicotomizam o mundo da contabilidade entre continente com uma orientação "legalista" e
aqueles com uma orientação "não legalista". A abordagem
"legalista" na Contabilidade é representada, predominantemente, pelos
assim chamados países de códigos legais. Países com uma abordagem "não legalista"
são chamados "países de direito consuetudinário". As leis nos países
de códigos legais são uma série de "thous
shalts" (tu deves) que estipulam o padrão mínimo de
comportamento esperado. Os cidadãos são obrigados a cumprir a letra da lei. Na
maioria dos países de lei codificada, os Princípios de Contabilidade são leis
nacionais. Estas práticas e regras de Contabilidade tendem a ser altamente
prescritivas, detalhadas e processuais. O principal objectivo da Contabilidade
Financeira nesses países é determinar o quanto de imposto uma companhia deve
para o governo. França e Alemanha têm abordagens legalistas para a
Contabilidade. A abordagem "não legalista", normalmente, é encontrada
em países de legislação consuetudinária. As leis são uma série de "thou shalt nots"(não
deveis fazer) que estabelecem o além dos limites no qual é ilegal aventurar-se.
Nestes limites, porém, são permitidos e encorajados liberdade de comportamento
e julgamento. A prática contábil em "países de lei consuetudinária" é
amplamente determinada pelos próprios contadores ( no lugar dos legisladores) e
assim tende a ser mais adaptável e inovadora. O Reino Unido é um "país de direito
consuetudinário".
O terceiro parâmetro de
análise é o nível de inflação.
A Contabilidade, em muitos países é, em parte, baseada no princípio do custo
histórico. Este princípio se baseia na suposição de que a unidade monetária
usada nas demonstrações contábeis seja razoavelmente estável. Em outras
palavras, o Princípio de Custo Histórico assume que o dólar (para companhias
norte-americanas) não muda de valor, isto é, que há pequena ou nenhuma
inflação. Como se poderia esperar, o quanto menos realista esta suposição se
torna, maior é a tensão sobre o Princípio de Custo Histórico. Obviamente, a
racionalidade do Princípio de Custo Histórico varia inversamente com o nível de
inflação. A Alemanha e Japão, dois dos partidários mais
fortes do Princípio de Custo Histórico, têm experimentado muito pouca inflação
em anos recentes. Algumas das idéias mais modernas que tratam da contabilidade
inflacionária foram propostas na Europa durante os anos 20, quando aquele
continente experimentou hiperinflação, em particular a Alemanha.
O quarto ponto a ser
destacado diz respeito à sofisticação organizacional. Este factor define os
limites da sofisticação da Contabilidade de um país. Empresas maiores, mais
complexas têm problemas contábeis mais difíceis. A competência profissional do
pessoal de Contabilidade faz-se necessária para resolver estes problemas.
Evidentemente, a contabilidade tende a ser menos desenvolvida em países onde os
níveis gerais de educação sejam baixos, amenos que estes países importem
profissionais de Contabilidade ou enviem seus cidadãos para outro país a fim de
receber treinamento e aprendizado necessário. Por outro lado, os próprios
usuários das demonstrações contábeis devem ser sofisticados, pois de outra
forma não haveria nenhuma demanda por relatórios. A maioria das corporações
multinacionais é sediada nas nações ricas, industrializadas (por exemplo,
Japão, Alemanha, Grã-Bretanha e nos Estados Unidos). Estes países tem sistemas
de contabilidade sofisticados e profissionais de Contabilidade altamente
qualificados. O desenvolvimento da Contabilidade e o desenvolvimento econômico
andam, claramente de mãos dadas. Da mesma maneira que a maioria do mundo pode
ser dividido entre os "que tem" e "os que não tem".
ARGUMENTOS GRUPAIS
Depois dessa rápida
enumeração de parâmetros é preciso aceitar a idéia de que a Contabilidade é
influenciada por seu ambiente; então, seria lógico se esperar semelhanças contábeis
entre países com ambientes empresariais semelhantes. É importante enfatizar a
palavra "semelhanças".
Dois países não tem práticas contábeis idênticas. Cada país é uma "mistura
sem igual de variáveis ambientais" que, juntas, influenciam o padrão de
desenvolvimento da Contabilidade naquela nação. Então, para agrupar países, o
interessado tem de diminuir algumas diferenças. Porém, na forma mais ampla de
generalização, podem ser identificados quatro principais modelos de
Contabilidade.
MODELO
BRITÂNICO-AMERICANO
Em círculos de
Contabilidade Internacional pode-se ouvir frequentemente o termo
"Britânico-Americano"(ou às vezes Anglo-saxão) descrevendo a
abordagem de contabilidade encontrada no Reino Unido e nos Estados Unidos. A
abordagem holandesa é bastante semelhante e, para ser mais precioso,
dever-se-ia chamar este modelo de: "Britânico-Norte-americano-Holandês".
O Reino Unido, os Estados Unidos e os países Baixos são os países de vanguarda
neste agrupamento. Nestes a Contabilidade é orientada para as necessidades de
decisão de investimento e credores eles tem grandes e desenvolvidos mercados de
capitais, em que as companhias levantam vultosas quantias de capital. Os níveis
de educação são muito altos e os usuários da informação contábil-financeira
tendem a ser bastante sofisticados. Estes países possuem numerosas corporações
multinacionais.
MODELO EUROPEU
CONTINENTAL
Países neste agrupamento
incluem a maioria da Europa continental e o Japão (embora este, ultimamente,
apresente fortes influências da Contabilidade norte-americana). Os negócios
aqui tem laços estreitos com os bancos que fornecem a maioria do capital
necessário. A Contabilidade Financeira é "legalista" em sua
orientação e as práticas contábeis tendem a ser altamente conservadoras. A
Contabilidade não é fundamentalmente orientada às necessidades de tomada de
decisão dos fornecedores de capital. Pelo contrário, é normalmente projectada
para satisfazer exigências governamentais como, por exemplo, o cômputo do
imposto de renda ou para demonstrar concordância com o plano de macroeconômico
do governo. Países africanos de língua francesa, de um modo geral, seguem o
modelo de contabilidade Europeu Continental.
MODELO
SUL-AMERICANO
O terceiro modelo inclui a
maioria dos países na América do Sul. Com a excepção do Brasil que fala o
português, estas nações compartilham um idioma e heranças comuns. O que
distingue o modelo sul-americano dos modelos "britânico-americano" e
o europeu continental é o uso persistente de ajustes contábeis pela inflação.
Estes países têm uma experiência no que diz respeito à inflação, e a sua
contabilidade reflecte isto. A Contabilidade, base para tributação, é frequentemente
utilizada com sucesso para fins de demonstrações contábeis divulgadas.
MODELO DE
ECONOMIA COMBINADA
Os distúrbios políticos de
1989-1990 no leste europeu e na antiga URSS resultaram num modelo de
Contabilidade muito específico - o ambiental que busca ser receptivo a ambos,
os remanescentes do planeamento e controle económico central
"arrochado", como também às actividades empresariais orientadas para
o mercado. Onde este modelo se aplica, as empresas tipicamente operam sistemas
de contabilidade duais. De um lado se produz informação gerencial usada no
antigo sistema económico centralizador, utilizando-se planos de contas
uniformes e orçamentos em lugar de informação financeira real. Do outro lado,
há uma orientação para os mercados capitalistas; tenta emular o modelo de
Contabilidade britânico-americano e busca prover informação principalmente para
investidores, banqueiros e analistas financeiros. Reconciliar, na prática estas
duas abordagens conceituais muito diferentes na Contabilidade Financeira é
difícil, se não impossível.
MODELOS
EMERGENTES
À parte dos quatro modelos
de Contabilidade principais, há pouco descritos, dois outros estão em fases iniciais
de desenvolvimento. Um é o modelo islâmico. Existe uma base teológica
fundamentalista que proíbe, por exemplo, qualquer reconhecimento de juros
(usura). Valores correntes de mercado são preferidos na mensuração de activos e
passivos. Este modelo não tem, contudo, evoluído a ponto de representar um
padrão compreensivo (ou estrutura) de Contabilidade Financeira.
Outro modelo emergente
poderia ser chamado o Modelo de Padrões Internacionais. Suas raízes repousam na
harmonização internacional da Contabilidade Financeira - especialmente para
corporações multinacionais e participantes de mercados financeiros
internacionais. Várias corporações internacionais já
alinharam o seu relatório contábil-financeiro em conformidade com padrões de
Contabilidade Financeira internacionais.
CONTABILIDADE
EM PAÍSES COMUNISTAS
Os governos comunistas (por
exemplo, Cuba) possuem todos os recursos produtivos (nenhuma propriedade é
privada) e provêem todas as necessidades de capital das entidades. A alta
uniformidade é exigida uma vez que o primeiro usuário da informação será o
planejamento governamental. A contabilidade uniforma também é necessária para o
controle econômico central. Em contraste com economias capitalistas, os insumos
básicos não são comprados em mercados abertos. O Estado aloca às firmas uma
quantidade específica de recursos e é esperado que estas firmas produzam uma
quantidade predeterminada de bens. O sucesso não é medido pela quantia de renda
auferida; a ênfase está em alcançar cotas de produção em determinar os seus
custos.
Uma vez que a propriedade
privada de recursos produtivos está ausente, a avaliação de ativos fixos não é
enfatizada da mesma forma que em economias capitalistas. A Contabilidade
Financeira per si, não
existe. A China é o "bastião do remanescente" mundo comunistas e os
seus sistemas de contabilidade básicos são completamente consistentes com
princípios marxistas.
TRAJECTÓRIA
HISTÓRICA DA CONSTITUIÇÃO DO BLOCO ECONÓMICO EUROPEU
Há várias décadas, os
países europeus tem buscado compartilhar experiencias nas áreas económicas e
politica para se fortaleceram como bloco único, tendo em vista a crescente
supremacia do mercado norte-americano. A internacionalização do mercado de
capitais, o desenvolvimento de novas praças financeiras e de novos pólos de
crescimento do mundo revelaram a necessidade de um alinhamento do quadro
europeu em matéria de normalização contabil.
A primeira dessas
iniciativas concretas foi o Tratado de Paris, de 1951, que instituiu a European
Coall and Steel Community (ECSC), assinado pela Alemanha, Bélgica, França,
Itália, Holanda e Luxemburgo. Posteriormente, os mesmos países foram os
principais responsáveis pela criação da Comunidade Económica Europeia para,
posteriormente, consolidar a criação da União Europeia como fruto do esforço
das experiências anteriores.
Com a entrada, em 1973, da
Grã-Bretanha, Irlanda e Dinamarca na Comunidade Económica Europeia, inicia-se
uma evolução no quadro económico da Europa Comunitária, sendo posteriormente
reforçado com ingresso de outros países nas décadas 80 e 90, ate totalizar os
15 países formadores do bloco, tal como se encontra nos dias de hoje.
Ao consolidar esse processo
de integração de blocos económicos, foi assinado, em 1991, o tratado Mastrich,
estabelecendo planos e datas para a implantação da União Europeia, que
recentemente resultou no surgimento do Euro como moeda de conversão entre os
países membros da União Europeia.
Assim, os países europeus,
através de seu mercado comum, procuraram harmonizar regras de comercio tendo
como um dos instrumentos a utilização de informações contabeis. Com isso,
originara-se as Directrizes Gerais e Directivas Comunitárias, abrangendo não só
a área contabil, mas também as áreas fiscais, trabalhistas, comerciais e entre
outras, com regras e com princípios definidos, a serem aplicados a todas as
entidades económicas, lucrativas ou não, dos países membros do bloco e, por
serem documentos com força de lei, todos os países membros tinham e tem ainda a
obrigação de cumprir .
As directivas não visavam
apenas a uniformização das informações contabeis, mas também produzir
comparações e equivalência das informações de dados daqueles países.
Dentro da serie “Direito das Sociedades”, o Conselho
das Comunidades Europeias publicou três Directivas destinadas especialmente a
proteger interesses tantos de accionistas como de terceiros.
DIRECTIVAS
EDITADAS PELA COMUNIDADE EUROPEIA
4a Directiva
(CEE - 1978)
Essa Directiva contou com forte
influencia da Alemanha e da França e da ênfase a estrutura das demonstrações
financeiras, estabelecendo padrões e critérios de contabilidade quanto a:
1-
Apresentação de balanços para divulgação -
Define duas formas alternativas de apresentação:
a)
Horizontal, que é a
forma mais comum, aplicada nos países latinos e os da América do Norte;
b)
Vertical, mais comum nos
países de origem anglo-saxónicos.
2-
Resultado de
Exercícios - São autorizados quatro
esquemas de apresentação, combinado com o modelo vertical, ou um esquema
combinado com o modelo horizontal.
3-
Anexos das demonstrações
contabeis – Trata-se de notas explicativas destinadas a facilitar a compreensão
das contas.
7a Directiva
(CEE - 1983)
Essa Directiva contou com forte influência da escola
anglo-saxonica. O objectivo dessa directiva estava direccionado a evidenciação
e comparabilidade das demonstrações contabeis das empresas sediadas nos países
membros da comunidade Europeia.
A escolha do método de consolidação, entretanto, recaiu
no método de integral dos elementos do activo, passivo e na demonstração de resultado da posição
consolidada.
Essa directiva destacou um corpo mínimo de princípios
como segue:
1-
A permanência dos métodos
de consolidação;
2-
A eliminação de operações
infra-grupos ou recíprocas;
3-
A apresentação distinta dos
interesses minoritários.
8a
Directiva (CEE - 1984)
Essa
directiva definiu atribuições, regulamentos e formação de profissionais
habilitados ao controle e certificação.
PRINCÍPIOS
CONTABEIS EUROPEUS
|
Pais
|
Princípios contabeis
|
Directivas
|
|
França, Portugal,
Grã-Bretanha, Espanha, Alemanha e Itália
|
Princípio da continuidade
da Exploração
|
4a Directiva
|
|
Portugal e Grã-Bretanha
Portugal
Espanha
Itália
Alemanha
|
Principio da
independência dos Exercícios
Especialização ou
acréscimo
Correlação de Receita e
Despesas
Inclusão da receita e
despesa no exercício
Separação dos
exercícios
|
4a Directiva
|
|
França, Portugal,
Grã-Bretanha, Espanha
|
Princípio de custo
histórico
|
4a Directiva
|
|
França, Portugal,
Grã-Bretanha, Espanha e Alemanha
|
Princípio de prudência
|
4a Directiva
|
|
França, Portugal,
Grã-Bretanha, Espanha , Alemanha e Itália
|
Princípio da permanência
dos métodos
Princípio da consistência
|
7a Directiva
quando menciona a permanência dos métodos de consolidação
|
|
França, Itália,
Grã-Bretanha, Espanha e Alemanha
|
Princípio da
não-compensação
|
4a Directiva
|
|
França, Grã-Bretanha,
e Alemanha
|
Princípio da
intangibilidade do balanço
|
4a Directiva
|
|
Portugal, Grã-Bretanha,
Espanha e Alemanha
|
Princípio da importância
Significativa ou
materialidade ou relevância
|
4a Directiva
|
|
França, Portugal,
Grã-Bretanha e Alemanha
|
Princípio da prevalência
da realidade (substancia) sobre a
aparência ou forma
|
Não previsto
|
|
Alemanha
|
Princípio da
periodicidade das contas anuais
|
4a Directiva
|
|
Alemanha, Itália e França
|
Princípio da clareza
Sinceridade
|
4a Directiva
|
|
Itália
Alemanha
Espanha
|
Princípio da precisão
Princípio da exactidão
Princípio do fluxo real
de bens e serviços
|
4a Directiva
|
|
Espanha
|
Princípio do registo
|
Não previsto
|
|
Alemanha
|
Princípio da avaliação
|
Não previsto
|
|
Alemanha
|
Princípio da
integralidade
|
Não previsto
|
|
Itália
|
Princípio dos eventos
subsequentes
|
Não previsto
|
|
França
|
Princípio da regulação
|
Não previsto
|
CONCLUSÕES
Este trabalho contribui
para o estudo do actual Localização da Europa Plano Geral da Contabilidade,
preenchendo uma lacuna na literatura.
Diversas alternativas de
posicionamento da Contabilidade Europeia seriam possíveis, quer quanto ao nível
de evidenciação, quer quanto ao conservadorismo, ou até mesmo quanto ao grau de
interferência da profissão na elaboração de normas. Neste estudo preferiu-se
concentrar nos aspectos ambientais de um determinado sistema contábil. Assim,
chegou até o que se define como União Europeia.
BIBLIOGRAFIA
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SANTOS, Ariovaldo dos.
Reconhecimento da inflação nas demonstrações contábeis: infelizmente uma lição
ainda não apreendida por muitos. Boletim do IBRACON. Outubro/Novembro/1998.
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