INTRODUÇÃO

A violência é um facto social que necessita de uma domesticadiscussão que será colocadoposteriormente; a violência parental é algo que comummente verificamos em relatos nos atendimentos, jornais e outros meios de comunicação ou até mesmo experienciado por nós de alguma forma no contexto familiar.

Percebe-se que a questão da violência intra-familiar vai ao encontro de fatos comummente observados em artigos, trabalhos científicos e até mesmo em noticiários em Angola e no mundo.

A violência doméstica é uma questão sociocultural presente nas mais diversas comunidades.

Em praticamente todas as sociedadesprimitivas, o papel da mulher é semelhante, ouseja, um ser submisso, inferior ao homem e sem nenhum direito.

Compreende violênciadomésticaa qualquerato ou conduta baseada no género, quecause morte, dano ou sofrimento físico, sexualou psicológico, tanto na esfera pública como na esfera privada.

Formulação do problema

Existindo um elevado índice e factores de violência domestica, faz-se necessário encontrar as razões que estão na base deste problema, o seu impacto na sociedade, dai a necessidade de abordar do tema.

Objectivos da pesquisa

Com a realização deste estudo pretendemos alcançar os seguintes objectivos:

Objectivo Geral:

- Analisar os níveis de prevenção e o impactocausada pela violência doméstica no seio da sociedade, verificar as causas e averiguar soluções para diminuir o índice da violênciadoméstica.

Objectivo Específico:

- Identificar as principais causas da violência doméstica;

- abordaras técnicas esoluções para evitar violência domestica, bem como os diferentes métodos utilizados para diminuir a violência nas sociedades.

Justificativa

A violência doméstica não é apenas uma causa mais um efeito ou uma consequência de certos fenómenos internos ou externos no seio da comunidade que condiciona a atitude e o comportamento de pessoas, neste sentido, tornando-se imperativo evitar tal acontecimento. Pois, uma alta taxa de violência doméstica gera uma série de problemas e elevadas perdas em uma determinada sociedade.

A escolha deste tema justifica-se pelo facto da violência ser uma consequência, a consciencialização da sociedade para se evitar o aumento da violência no seio da sociedade é um dos factos.

O tema é clássico, porém a continuação dos estudos poderá trazer contribuições que não foram abordadas em trabalhos anteriores.

Esperamos que no final deste trabalho tenhamos esclarecido, mesmo que de forma geral, as principais causas e soluções para prevenção da violência doméstica.

Formulação de hipóteses:

A violência doméstica sendo um problema social e que se faz sentir quase em todas famílias leva-nos a formular estas questões:

- Como se configura a violência no contexto familiar e social ?

- Qual é a representação social que o tema têm?

- Qual a influência da educação recebida e de outros factores para um pai utilizar a violência na educação dos filhos?

Metodologia

A colecta de dados refere-se à tarefa de campo do trabalho científico, que deve ser operacionalizado dentro de um planeamento adequado para análise dos dados. A colecta de dados poderá ser executada através de: entrevistas, questionários, testes, medidas e observação (ALEXANDRE, 2003, p. 32).

A análise e interpretação dos dados correspondentes ao tratamento de estatístico dos dados, podendo utilizar os instrumentos conhecidos das estatísticas, como: Tabulação, media, desvio-padrão, tabelas, quadros, gráficos (ALEXANDRE, 2003, p. 32).

População e amostra

Todo trabalho de investigação, como o nosso, genericamente recai sobre o conjunto de indivíduos a quem aplicamos todo o nosso dispositivo funcional em busca de dados que pretendemos para a pesquisa.

Neste estudo a população que é o objecto de estudo utilizaremos dados já publicados.

Técnicas

Para a realização do nosso trabalho utilizaremos as seguintes técnicas:

- Pesquisa bibliográfica, e método estatístico(de dados já publicados).

Instrumentos

Os instrumentos construídos foram:

- Questionários e tabelas

Modelo de pesquisa

O nosso estudo enquadra-se na pesquisa descritiva qualitativa, baseada na realidade.

Dificuldade encontrada

As dificuldades encontradas na elaboração deste trabalho foram as seguintes:

- A obtenção de bibliografia relacionada com o tema;

- A obtenção de dados.

Delimitação do estudo

O nosso estudo é uma abordagem sobre várias questões. Iremos, porém, nos concentrar apenas nossa atenção na violência parental (intra-familiar) que de pais para com filhos e para tal utilizou-se um trabalho apresentado no 15º. Congresso Internacional sobre Abuso e Negligência Infantis ( ISPCAN, Austrália, 2004).

I - A VIOLÊNCIA DOMESTICA

1.1 - Violência: definição

Violência doméstica é a violência, explícita ou velada, literalmente praticada dentro de casa ou no âmbito familiar, entre indivíduos unidos por parentesco civil (marido e mulher, sogra, padrasto) ou parentesco natural pai, mãe, filhos, irmãos etc. Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, maus-tratos contra idosos, e violência contra a mulher e contra o homem geralmente nos processos de separação litigiosa além da violência sexual contra o parceiro (Wikipedia, 2014).

O conceito de violência é extremamente complexo, possui múltiplas faces e envolve questões tanto intrapsíquicas quanto sociais.

Em se tratando de violência, podemos dar início à discussão descrevendo o termo crueldade, que significa o sentimento incontrolável com a intenção de ferir o outro com o uso de força brutal e a perda da liberdade (Prado, 2004).

O sujeito que assim age possui estrutura narcisista. Esse ato é forma de buscar “poder” para compensar a carência, a fragilidade que o sujeito não percebe. Já está no homem o “potencial de agressividade”, pois a atitude violenta sempre ocorreu na sociedade.

Há, também, uma forte influência das crises sociais, entretanto, cada sujeito vai agir de forma diferente em suas situações experienciadas (Vasconcelos, 2002).

Todos estes fatores parecem fazer parte da violência. Um sujeito narcísico, que nega o sofrimento vivido já está sendo violento com ele mesmo. Por outro lado, a negação da violência pode estar sendo uma defesa para não entrar em contato com o sofrimento.

Possivelmente, aquele que não permite externar o seu sofrimento acaba por sentir insatisfação e age de maneira cruel com o outro por não suportar a angústia. Esta é uma entre as infinitas probabilidades, mas a compreensão do homem transcende a questão da causa e efeito.

O pensamento determinista reduz o sujeito à atitude ou comportamento por ele cometido o que exclui todas as outras possibilidades que ele tem de estar no mundo.

Além da negação do sofrimento, pode-se citar outro exemplo de violência contra si próprio, que é o da autocrueldade. O sujeito tem sentimentos e pensamentos ocultos, as idéias próprias, e não consegue manifestá-los por temer críticas e por viver ansiosamente em função da aprovação alheia e pela aceitação das pessoas. Dessa maneira, o sujeito fica impossibilitado de se sentir livre para ter uma vida saudável, pois não tem o auto-respeito e assim ocorre a auto-agressão e então poderá ter dificuldades em ter o respeito pelo outro se não há o respeito por ele mesmo.

No caso da criança, pode existir o desejo de agradar aos pais, pois para a analista junguiana Short (1999): muitas crianças se sacrificam pelas necessidades de seus pais. Matam-se na tentativa de tornar os pais felizes e de corresponder às expectativas que eles e a sociedade alimentam a seu respeito. (...) Como Jung disse, as crianças vivem a vida não-vivida dos pais em vez de viverem a sua própria, e não sabem sequer que estão fazendo isso” (p.186).

Tal fato não parece ser difícil de ocorrer porque os pais normalmente têm uma vontade de ver o progresso dos seus filhos e também que estes filhos realizem o que não conseguiram realizar, inclusive querem evitar que cometam os mesmos erros.

Com isso pode surgir a cobrança exacerbada por parte dos pais, que passa a ser insuportável para a criança que por sua vez se desgasta para suprir a expectativa não só dos pais como também da escola e demais contextos.

Vasconcelos (2002) em “(...) a falta de zelo pelo outro(...)” nos faz refletir que a violência parece estar relacionada, também, pela questão do afeto. Aquele que emite o ato violento pode estar querendo demonstrar afeto de maneira patológica ou pode, também, ter o desejo consciente de destruir o outro, mas é imprescindível estar atento ao significado não só para o sujeito que “praticou” o ato, mas também para aquele sujeito que “recebeu” a ação. Isso perpassa pela idéia de o que o sujeito age de acordo com o que o “outro" significa e que este outrointerpreta tal atitude de acordo com a sua subjectividade.

Estes fatores estão relacionados com a maneira em que a relação foi construída. Ou seja, o significado da violência pode ser atribuído na relação entre os sujeitos. É considerada violência quando há a ação que pode ser verbal ou não verbal em que é interpretada como violenta, tanto por quem age como por aquele que recebeu a ação. E até mesmo, pode haver a interferência de terceiros que perceberam naquele ato uma violência. Isso está presente, por exemplo, nas denúncias de maus tratos com crianças.

Existe aquele que presencia um pai batendo em um filho e interpreta como sendo violência e no intuito de proteger aquela criança e conter as atitudes daquele pai procura o amparo da justiça. Então, pode-se dizer que a violência está na percepção do outro.

A violência é uma forma de relação social entre classes sociais e também das relações interpessoais intersubjectivas entre todas as pessoas. Ela é, ao mesmo tempo, a negação de valores considerados universais como a liberdade, a igualdade, a vida (Adorno, 2001). Esta afirmação faz refletir que quando o sujeito é obrigado a negar os seus valores ou não lhe é permitido expor suas idéias, este pode se sentir pressionado e por sua vez, perceber como violenta essa pressão. Percebe-se esta postura em vários ambientes, como o académico, família, religião, trabalho, etc.

Em se tratando da política, a violência contra crianças e adolescentes representa :Todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis contra crianças e/ou adolescentes que sendo capaz de causar dano físico, sexual e/ou psicológico à vítima, implica, de um lado, uma transgressão do poder/dever de proteção do adulto e, de outro, uma coisificação da infância, isto é, uma negação do direito que crianças têm de ser tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento (Guerra, 2002 p.32).

Este conceito descreve teoricamente o quem vem a ser a violência para com as crianças, adolescentes e ate as mulheres, o que auxilia a fazermos as reflexões pelos diferentes contextos sociais, culturais.

A violência doméstica se divide em quatro tipos: violência sexual,psicológica, negligencial e a física (Guerra, 2001):

A violência sexual configura-se como todo o ato entre um ou mais adultos e uma criança ou adolescente com o objetivo de estimular sexualmente ou obter uma estimulação (Azevedo e Guerra, 1989: 33; apud Guerra, 2001).

A violência psicológica, também caracterizada como tortura psicológica, ocorre no momento em que um sujeito adulto deprecia a criança ou adolescente frequentemente provocando dificuldades na auto-ceitação da criança, o que faz com que haja um sofrimento mental (ibid).

A negligência está presente nos casos em que há uma omissão de proteção e nas providências de suprir as necessidades físicas e emocionais da criança ou do adolescente (ibid). A negligência acaba sendo uma violência psicológica para com os filhos. Para o analista junguiano Covitz (1999: 115), os pais que não satisfazem as necessidades básicas como atenção, afecto, respeito, alimento e protecção, estão abusando tanto o emocional como o psicológico dos seus filhos. E isso ocorre pelo fato de os pais não saberem o que é ser pai e mãe.

A violência física é mais abrangente e mais difícil ainda de ser conceituada, tendo o seu conceito sofrido inúmeras transformações nas últimas décadas. Existe o trabalho clássico dos médicos americanos Kempe e Silverman, em Síndrome da Criança Espancada, em que começou a tratar do assunto violência física. Estes profissionais trataram, em 1962, como sendo uma síndrome, pelo fato de serem médicos, pois o Diagnóstico da síndrome era confirmado por evidências radiológicas em crianças que sofreram repetidos e estranhas fraturas ou outros ferimentos como queimaduras. Este conceito de síndrome ainda foi aceito por teóricos até o início dos anos 70 (Guerra, 2001:34).

Actualmente, a violência física vem sendo caracterizada como uma gama variada de castigos corporais contra uma criança, que vão desde o tapa até o castigo cruel ou espancamento descontrolado que pode levar à morte (Newell, 1989, apud Guerra, 2001:37). Em uma definição global e ao mesmo tempo objetiva, a violência física é considerada na Itália, mais precisamente pelo Centro de Ajuda à Infância Maltratada e à Família em Crise, como sendo o“maltrato físico atravésdo qual a criança ou adolescente são objectos de agressões por parte daqueles que lhes estão próximos, tendo consequências físicas”. A violência física é o resultado lógico de uma sociedade que incorpora a força física como um método de educação e de controle de uma parcela de nossa população.

1.2 – Tendências na psicologia para o estudo da violência

Muitas famílias têm ido à justiça devido a denúncias de maus-tratos de pais para com os filhos, pela violência na relação entre casais, irmãos, enfim, pelas dificuldades dos membros das famílias e até mesmo no contexto social em lidar com o conflito.

Profissionais da área de psicologia, serviço social, antropologia, sociologia estão trabalhando em equipe a fim de darem suporte para aqueles que são compulsoriamente encaminhados pelos magistrados. Estudos têm sido realizados no intuito de compreender as situações em que ocorrem os casos de violência intrafamiliar. Além do apoio psicossocial, muitas famílias procuram atendimento psicológico a fim de minimizarem as dificuldades relacionais; por isso determinados profissionais optaram pelos atendimentos familiares ou grupais, por entender que o a violência não está no sujeito individual e sim em uma dinâmica relacional.

A violência intrafamiliar é descrita por Corsi (2001: 17) como sendo diferente da agressão e do conflito. O conflito é fato que ocorre em qualquer interação social onde haja divergências ideológicas, desejos e valores. A agressão pode ser motora, gestual, verbal, e há o agressor e o agredido. Assim como para Vasconcelos (2002:173), a violência também emite uma concepção de poder de uma força física ou psicológica, econômica, política. Uma conduta violenta pode ser denominada como sendo de abuso.

Há relação de poder quando se trata de relação assimétrica como pai/filho, professor/aluno, homem/mulher, chefe/subalterno, etc. A cultura influencia a dinâmica relacional construída entre os , e estes influenciam na construção e processo de mudança dos factores culturais. Nessa construçãoserá definido quem detém o poder, ou seja, quem é o mais fortee o mais fraco. Se for uma cultura patriarcal, é o pai quem terá o poder.No momento em que não há o respeito pelo outro como humano, irá ocorrer uma relaçãoconflituosa que desencadeará o processo violento.

No caso da denúncia, o que é comum, pode ocorrer a suspeita sem provas e com isso lesar moral e psicologicamente o núcleo familiar. Um caso de denúncia da suspeita é descrito de forma clara por Ceverny (2004: 84), em que a família foi acusada, pelo médico de hospital público em São Paulo. A acusação foi de abuso sexual de um menino de 4 anos. Os pais haviam procurado assistência médico-hospitalar para tratar a hérnia e fimose na criança. Esta situação de denúncia gerou desestrutura familiar tanto dos pais quanto dos irmãos que, após ter sido obrigada a passar pela Justiça, foi encaminhada para psicoterapia familiar. Posteriormente, foi constatado que não houve caso de abuso sexual e tampouco negligência da família, portanto, tratava-se da falha na percepção daquele médico. Para esta família foi um pesadelo sem fim, pois estiveram presentes os sentimentos de medo, culpa, vergonha, desconfianças uns dos outros e incertezas sobre os fatos ocorridos.

Ainda que o médico estivesse com a intenção de proteger aquela criança, pelo seu bem-estar, este profissional na posição do “saber” perante a família desencadeou desequilíbrio na família entre os membros. Ou seja, “doutor” e família em uma relação de desigualdade onde o primeiro tem o poder do conhecimento e a segunda, no lugar da vitimização pela relação assimétrica.

Parece que a família ficou sem o poder de voz e exposta a uma situação de vergonha tendo em vista os transtornos vividos e relatados pelos membros no processo do acompanhamento terapêutico.

Dessa maneira, pode-se dizer que a violência é uma atitude de desrespeito ao outro. Por exemplo, existem culturas em que é o pai quem impõe a lei e, dessa forma, não existe espaço para uma construção do diálogo. Em outras culturas, a lei é imposta por aquele que tem o conhecimento e dessa maneira pode haver o processo de coerção.

A violência está presente, também, devido ao indivíduo não ter a liberdade de expressar a sua idéia, o seu sentimento. No caso da família, descrita por Cerveny (2004) anteriormente, que sofreu a violência da suspeita, parece que houve o sentimento de invasão de privacidade, de condenação, tendo sido surpreendida pelo médico e obrigada a ser ouvida pela Justiça, além da submissão a uma psicoterapia familiar para esclarecer os fatos.

O caso da violência da suspeita com esta família ocorreu por ainda haver o pensamento linear e simplista. O médico levantou a suspeita após ter percebido a dilatação anal no menor e sem qualquer questionamento fez a denúncia. Este exemplo serve como reflexão para os profissionais e futuros profissionais, principalmente da área de saúde, para estarem atentos a certos costumes arraigados como o de que quem tem o conhecimento é que tem o poder. Se este tipo de postura não for desconstruída, poderá ser extremamente prejudicial ao outro, por ferir princípios e valores. Ou seja, as escolhas de atitudes dos profissionais devem ser bem elaboradas para que não venha a ser uma violência para com aqueles que forem buscar um suporte físico ou emocional.

1.3 - Género

É impossível discutir a violência doméstica sem discutir os papéis de género, e se eles têm ou não têm impacto nessa violência. Algumas vezes a discussão de género pode encobrir qualquer outro tópico, em razão do grau de emoção que lhe é inerente.

Quando as mulheres passaram a reclamar por seus direitos, maior atenção passou a ser dada com relação à violência doméstica, e hoje o movimento feminista tem como uma de suas principais metas a luta para eliminar esse tipo de violência. O primeiro abrigo para mulheres violentadas foi fundado por ErinPizzey (1939), nas proximidades de Londres, Inglaterra. Isso aconteceu na década de 1960. Pizzey fez certas críticas a linhas do movimento feminista, afirmando que a violência doméstica nada tinha a ver com o patriarcado, sendo praticada contra vítimas vulneráveis independentemente do sexo.

Vale ressaltar que os homens vítimas de violência doméstica, em função de encontrarem-se em uma sociedade machista, acabam por não denunciar a violência que sofrem em âmbito familiar, tanto por vergonha quanto pelo fato de que a sociedade e as autoridades dão pouca atenção e auxílio a homens que denunciam. A situação de violência doméstica contra homens pode então chegar aos extremos de graves mutilações ou homicídio onde a vítima nem ao menos é ouvida.

II - PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Como já foi dito que todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis contra crianças e/ou adolescentes que – sendo capaz de causar dano físico, sexual e/ou psicológico à vítima – implica, de um lado, numa transgressão do poder/dever de protecção do adulto e, de outro, numa coisificação da infância, isto é, numa negação do direito que crianças e adolescentes têm de ser tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.

2.1 - Violência Doméstica Fatal dirigida a Crianças e Adolescentes

Actos e/ou omissões praticados por pais, parentes ou responsáveis em relação a crianças e/ou adolescentes que – sendo capazes de causar-lhes dano físico, sexual e/ou psicológico – podem ser considerados condicionantes (únicos ou não) de sua morte.

2.2 - Níveis de Prevenção

Primária: todas as estratégias dirigidas ao conjunto da população num esforço para reduzir incidência ou o índice de ocorrência de novos casos. As estratégias adoptadas incluem, de modo geral, programas de pré-natal que abordem a temática e reforcem os vínculos pais-filhos; programas de treinamento para pais e em escolas (especialmente para adolescentes), campanhas pelos meios de comunicação, palestras, debates.

Secundária: envolve a identificação precoce da assim chamada população de risco. As estratégias incluem visitação domiciliar para prover cuidados médico-sociais aos pais do grupo de risco; os telefones de crise aos quais se recorre em momentos difíceis, obtendo ajuda e encaminhamento especializado; recepção de auxílio material; programas de creches para as crianças do grupo de risco.

Terciária: dirigida aos indivíduos que já são agressores ou vítimas no sentido de reduzir as consequências adversas do fenómeno ou de evitar que o indivíduo sofra o processo de incapacidade permanente. As estratégias incluem intervenções terapêuticas de diversas modalidades e esforços para organizar infra-estrutura para as vítimas.

A seguir é importante se analisar os dados internacionais sobre o funcionamento das estratégias de prevenção em países desenvolvidos e em países em desenvolvimento. Para tanto se utilizou um trabalho apresentado no 15º. Congresso Internacional sobre Abuso e Negligência Infantis( ISPCAN, Austrália, 2004).

2.2.1 - Estratégias utilizadas e estratégias efectivas na Prevenção da Violência Doméstica por região e de acordo com a Situação de Desenvolvimento

			Região					Situação de Desenvolvimento
Estratégias Total (N=64)			África n=11	Américas n = 8	Ásia n=22	Europa n= 21	Oceania n = 2	Desenvolvido (n = 30)	Em desenvolvimento (n = 34)
Advocacy (I, C)	Utilizada Efetiva	93.4 63.2	100.0 60.0	100.0 75.0	85.7 66.7	95.0 57.9	100.0 50.0	96.6 67.9	90.6 58.6
Capacitação Profissional (I)	Utilizada Efetiva	90.3 76.8	90.0 77.8	100.0 87.5	76.2 68.8	100.0 85.7	100.0 0.0	96.7 79.3	84.4 74.1
Julgamento de agressores de crianças (C)	Utilizada Efetiva	86.9 52.8	81.8 77.8	75.0 50.0	85.7 61.1	94.7 38.9	100.0 0.0	92.9 53.8	81.8 51.9
Melhoria/Aumento de serviços locais (C)	Utilizada Efetiva	82.3 60.8	81.8 33.3	100.0 62.5	66.7 71.4	90.0 72.2	100.0 0.0	89.7 76.9	75.8 44.0
Sistema de atenção universal de cuidado à saúde/acesso a cuidado médico preventivo (C)	Utilizada Efetiva	75.8 53.2	54.5 16.7	75.0 66.7	66.7 57.1	95.0 63.2	100.0 0.0	86.2 72.0	66.7 31.8
Melhoria das condições de vida das famílias (água potável, etc) (C)	Utilizada Efetiva	72.4 57.1	80.0 62.5	75.0 50.0	68.4 61.5	68.4 53.8	100.0 50.0	67.9 73.7	76.7 43.5
Aumento da responsabilidade individual pela proteção infantil (I, C)	Utilizada Efetiva	68.9 57.1	72.7 50.0	62.5 80.0	61.9 46.2	73.7 71.4	100.0 0.0	78.6 63.6	60.6 50.0
Serviços de atendimento domiciliar e apoio a pais de risco (I)	Utilizada Efetiva	54.7 60.0	27.3 33.3	50.0 75.0	45.5 50.0	76.2 68.8	100.0 50.0	80.0 75.0	32.4 27.3
Métodos de estimativa dos casos de risco (I)	Utilizada Efetiva	48.3 62.1	33.3 66.7	50.0 75.0	33.3 71.4	65.0 61.5	100.0 0.0	65.5 73.7	32.3 40.0
Visitação domiciliar universal para novos pais (I)	Utilizada Efetiva	42.9 63.0	36.4 25.0	0.0 NA	18.2 100.0	81.0 64.7	100.0 50.0	62.1 77.8	26.5 33.3

OBS.: Utilizada refere-se à porcentagem de países que afirmam que uma estratégia foi usada. Efetiva indica (dentre os países que usaram uma estratégia) a porcentagem dos que afirmaram que a estratégia foi efetiva na prevenção da violência doméstica dentro do país. As letras nos parênteses indicam: (I) Estratégias de nível individual; (C) Estratégias de nível comunitário. Fonte: World Perspectives onChild Abuse.

Alguns pontos para reflexão:

1.º) As estratégias maiscomumente utilizadas foram:

- Advocacy

- Capacitação Profissional

- Campanhas pela mídia

- Julgamento dos agressores de crianças

2.º) Muitas vezes as estratégias são amplamente utilizadas mas sua efectividade não alcança os resultados esperados.

3.º) Pode ser que algumas estratégias não sejam efectivas devido à falta de recursos para sua implementação mais ampla ou que lhe garantam um melhor nível de qualidade.

4.º) Algumas estratégias são mais bem sucedidas com alguma parcela da população de risco (por exemplo: pais jovens) ou mais apropriadas para algumas modalidades de violência (ex.: física x negligência).

5.º) Os países desenvolvidos revelaram que usam todas as estratégias mais do que os países em desenvolvimento, embora nem todas as diferenças fossem estatisticamente significativas.

6.º) Países desenvolvidos estiveram mais propensos a usar as estratégias de nível individual para estimativas de risco, serviços domiciliares para pais de risco, visitação domiciliar universal para novos pais e as estratégias de nível comunitário de acesso universal aos cuidados com a saúde e acesso aos cuidados preventivos do que os países em desenvolvimento.

7.º) Países em desenvolvimento tem menos capacidade (em termos de pessoal de saúde mais recursos financeiros) para oferecer serviços domiciliares a um grande número de pais de risco. Nem podem oferecer recursos de saúde a todos os cidadãos.

8.º) A capacitação profissional foi apontada pelos 2 grupos de países como a estratégia mais efectiva.

2.2.3 - Factores que limitam a prevenção da Violência Doméstica

		Região					Situação de Desenvolvimento
Fatores Total (N=64)		África (n = 11)	Américas (n = 8)	Ásia (n = 22)	Europa (n = 21)	Oceania (n = 2)	Desenvolvido (n = 30)	Em desenvolvimento (n = 34)
Condições Sociais
Limitação de recursos para incrementar a resposta governamental a este tipo de violência	2.38	2.64	2.75	2.36	2.10	2.50	2.13	2.59
Problemas na vida familiar e nos sistemas informais de apoio aos pais	2.23	2.45	2.38	2.23	2.05	2.50	1.97	2.47
Extrema pobreza no país	1.92	2.64	1.88	2.09	1.48	1.00	1.30	2.47
Sistemas de atenção básica à saúde e serviços sociais inadequados ou pouco desenvolvidos	1.87	2.64	1.88	1.95	1.45	1.00	1.34	2.32
A dependência do país em termos de investimento estrangeiro para sustentação da economia local	1.86	2.36	2.00	2.09	1.38	1.00	1.37	2.29
Grande número de crianças vivendo sozinhas	1.45	2.09	1.50	1.36	1.24	1.00	1.07	1.79
Normas Sociais
Um forte sentido de privacidade familiar e de direitos dos pais quanto a educarem seus filhos como acham melhor	2.28	2.27	2.50	2.55	1.95	2.00	1.93	2.59
Amplo apoio para o uso de punição corporal/disciplina física de crianças	2.10	2.30	2.25	2.32	1.71	2.00	1.80	2.36
Falta de compromisso ou de apoio quanto aos direitos da criança	1.94	2.09	2.25	2.00	1.71	1.95	1.63	2.21
Resistência do público para apoiar uma mudança mais ampla de programas nesta área	1.67	1.82	1.75	1.82	1.48	1.00	1.47	1.85

Fonte: World Perspectives on Child Abuse – ISPCAN, 2004, 6.ª edição.

2.2.3.1 - Barreiras à Prevenção da Violência Doméstica

1.º) Em termos das Condições Sociais:

a – os Europeus apontaram a pobreza extrema, os sistemas inadequados de atenção básica à saúde ou os serviços sociais, bem como a dependência de investimentos estrangeiros como barreiras de menor significado enquanto os Africanos as consideraram de suma importância;

b – quanto ao número de crianças vivendo sozinhas, todas as regiões consideraram isto como de menor importância, excepto a África (lembrar do excessivo número de órfãos neste Continente devido à AIDS – Ex.: África do Sul com mais de 200.000).

2.º) Em termos das Normas Sociais:

a – todas as regiões apresentaram similaridades com uma excepção: os Europeus pareceram considerar que o uso da punição corporal é menos limitador quanto à prevenção (lembrar que 10 países europeus já aboliram esta condição em suas legislações e que 8 estão a caminho de fazê-lo).

As barreiras em termos das Condições Sociais foram mais significativas para os países em desenvolvimento do que as barreiras relativas às Normas Sociais.

A seguir é importante se trabalhar com alguns aspectos ligados à Prevenção Primária.

2.4 - O conceito de participação

Nos idos de 70 (séc. XX) a noção de participação se torna amplamente reconhecida como um princípio operacional básico da programação de desenvolvimento. Até os anos 90 (séc. XX), este conceito era relativo às intervenções com adultos e operacionalizado em termos comunitários através de instrumentos associados com a análise de participação rural.

A Convenção pelos Direitos da Criança enfatizou a grande participação de crianças. Na verdade, ela trouxe a visão da criança “como um ser humano que requer protecção e assistência por parte da família, da sociedade e do Estado” com a percepção de que “é sujeito de direitos capaz de ter e de expressar opiniões, participar de processos decisórios e de soluções, intervir como parceira no processo de mudança social e na construção da democracia”.

O Art. 12 da Convenção pelos Direitos da Criança representa um claro encorajamento aos governos, organizações governamentais e não governamentais, cidadãos comuns para reavaliarem as capacidades das crianças no sentido de envolvê-las em processos decisórios.

Portanto, permitir a participação infantil significa lutar contra a desigualdade de poder adulto-criança e o abuso a que dá possibilidade de nascimento (físico, sexual dentro do lar, da escola, no trabalho e na sociedade como um todo).

Entretanto, a participação de crianças pode sofrer barreiras de todos os tipos:

· institucionais (organizações com estruturas não democráticas, altamente hierarquizadas, sem apoio ao quadro de pessoal para a aceitação e o preparo em termos desta participação, etc);

· familiares;

· na sociedade como um todo.

2.5 - Como prevenir a Violência Sexual Doméstica

Um programa bem sucedido de prevenção nesta área deve assumir, no mínimo, 3 compromissos fundamentais:

1.º Compromisso: com uma visão positiva da sexualidade humana – admitindo a legitimidade do prazer sexual e da diversidade de manifestações sexuais – e, em especial, da sexualidade humana infantil. A criança e/ou adolescente têm direito a que sejam reconhecidos os interesses e as manifestações da conduta sexual próprios de sua idade (LOPEZ 1994).

2.º Compromisso: com uma cultura sexofílica que diga NÃO à dia de SEXUALIDADE + VIOLÊNCIA, e sim, à dia de SEXUALIDADE + AFETO. Uma cultura que postule a bondade da sexualidade (sexo com amor) e o respeito à vontade sexual do outro (como exercício de limites). A criança e/ou adolescente têm o direito de serem respeitados pelos adultos, de forma que estes não os convertam em objecto sexual, abusando de uma ou outra forma de sua condição de menor de idade (LOPEZ, 1994 – Idem, ibidem). No livro, Infância e Violência Doméstica: fronteiras do conhecimento (AZEVEDO E GUERRA, 2000, 3.ª ed.), vários autores discutiram diversas modalidades de sexo intergeracional enquanto forma de objetalização sexual de crianças e/ou adolescentes: na família, por pais/padrastos/tutores; na Igreja, por padres, sacristães; na escola, por professores, etc.

3.º Compromisso: com uma educação de género igualitária que condene a transformação da diferença de sexo em diferença assimétrica de género e oportunidade de dominação do sexo masculino sobre o feminino socialmente definido como segundo sexo.

CONCLUSÃO

Como vimos a violência domésticaé um fenómeno ouquestão sociocultural presente nas mais diversas comunidades.

De acordo com ISPCAN acredita-se que as Condições Sociais e Normas Sociais são principais factores que contribuem no aumento do índice da violência domestica.

Para a Prevenção da Violência são utilizadas as seguintes estratégias: Advocacy, Capacitação Profissional, Julgamento de agressores, Melhoria ou Aumento de serviços locais, Sistema de atenção universal de cuidado à saúde ou acesso a cuidado médico preventivo, Melhoria das condições de vida das famílias (água potável, etc), Aumento da responsabilidade individual pela protecção infantil (família), Serviços de atendimento domiciliar e apoio a pais de risco, Métodos de estimativa dos casos de risco e ultimo Visitação domiciliar universal para novos pais.

Conclui-se que os homens que batem nas mulheres o fazem entre quatro paredes, para que não sejam vistos por parentes, amigos, familiares e colegas do trabalho. A cultura popular tanto propõe a protecção das mulheres (em mulher não se bate nem com uma flor) como estimula a agressão contra as mulheres (mulher gosta de apanhar) chegando a aceitar o homicídio destas em casos de adultério, em defesa da honra.

Outra suposição é que a maioria dos casos de violência doméstica são classes financeiras mais baixas, a classe média e a alta também tem casos, mas as mulheres denunciam menos por vergonha e medo de se exporem e a sua família. Segundo Dias o fenómeno ocorre em todas as classes porém mais visíveis entre os indivíduos com fracos recursos económicos.

Concluímos que a violência é uma situação extremamente preocupante e a sociedade em si tem conhecimento que a violência não é apenas um causa social mais assim um efeito e muitas vezes não depende apenas da educação obtida mais das condições de vida e as normas estabelecidas é uma determinada sociedade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Azevedo, M.A – Contribuições brasileiras à Prevenção da Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes.

BAPTISTA, Myvian veras. Planeamento introdução metodologia do panejamento social.4 ed. São Paulo: Morais, 1991.103p;

Guimarães C. Violência feminina: uma questão doméstica. http://www.pontoeletronico.fumec.

br (acessado em 07/Fev/2002).

Meza DPM, Salgado JCM, Rodriguez JCS, Naranjo - LJC, Obando MN. Violencia física y psicológica contra lamujerembarazada. InvestEducEnferm 2001; 19:18-25.

Angulo-Tuesta AJ. Gênero e violência no âmbito doméstico: a perspectiva dos profissionais de saúde [Dissertação de Mestrado]. Rio de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Osvaldo Cruz; 1997.

Schraiber LB, D’Oliveira AFPL, França JuniorI,Pinho AA. Violência contra a mulher: estudo em uma unidade de atenção primária à saúde. Ver Saúde Pública 2002, 36:470-7.

(LOPEZ, F. Abuso de Menores, Salamanca, 1994 (In: Apostila do I Curso de Atualização em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes, promovido pelo Lacri/1994).